Informativo 40 - Página 0 - Ano 2018
CONVÊNIO ICMS 93, DE 28-9-2018
(DO-U DE 2-10-2018)
ISENÇÃO - Concessão(DO-U DE 2-10-2018)
RJ poderá conceder isenção do ICMS nas importações para a Feira da Providência
Este Ato autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS na importação e nas operações internas com produtos comercializados na Feira da Providência, a ser realizada no período de 28-11 a 2-12-2018 no
Município do Rio de Janeiro.
Este Ato autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS na importação e nas operações internas com produtos comercializados na Feira da Providência, a ser realizada no período de 28-11 a 2-12-2018 no
Município do Rio de Janeiro.
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