Informativo 40 - Página 0 - Ano 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA 33 CAT, DE 27-9-2018
(DO-PE DE 29-9-2018)
(DO-PE DE 29-9-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas quentes
Esta Instrução Normativa fixa a base de cálculo relativa ao ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes, com efeitos a partir de 1-10-2018.
Esta Instrução Normativa fixa a base de cálculo relativa ao ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes, com efeitos a partir de 1-10-2018.
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