SOLUÇÃO DE CONSULTA 161 COSIT, DE 26-9-2018 (DO-U DE 28-9-2018)
ALÍQUOTA – Redução a Zero
RFB esclarece não aplicação de alíquota zero de PIS/Cofins a smartphones e tablets destinados a surdos e cegos
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: