Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
SOLUÇÃO DE CONSULTA 154 COSIT, DE 26-9-2018
(DO-U DE 28-9-2018)
(DO-U DE 28-9-2018)
ISENÇÃO – Venda para Lojas Francas
Venda de charutos efetuada por fabricante, para loja franca, é isento de PIS e Cofins
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência:
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