Informativo 40 - Página 0 - Ano 2018
LEI 9.380, DE 27-9-2018
(DO-SALVADOR DE 28-9-2018)
(DO-SALVADOR DE 28-9-2018)
ALVARÁ - Cassação - Município do Salvador
Salvador dispõe sobre a comercialização de remédios falsificados ou adulterados
Esta Lei determina a cassação do alvará de funcionamento das farmácias, drogarias ou quaisquer estabelecimentos que, comprovadamente, comercializarem remédios ou produtos farmacêuticos falsificados ou adulterados.
Esta Lei determina a cassação do alvará de funcionamento das farmácias, drogarias ou quaisquer estabelecimentos que, comprovadamente, comercializarem remédios ou produtos farmacêuticos falsificados ou adulterados.
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