INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.834 RFB, DE 26-9-2018 (DO-U DE 28-9-2018)
OPERADOR LOGÍSTICO – Alteração das Normas
RFB altera normas do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado Este Ato promove ajustes na Instrução Normativa 1.598 RFB, de 9-12-2015, para dispor sobre a exclusão dos despachantes aduaneiros do rol de intervenientes da cadeia logística que poderiam ser certificados como Operador Econômico Autorizado (OEA).