Informativo 40 - Página 0 - Ano 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.834 RFB, DE 26-9-2018
(DO-U DE 28-9-2018)
OPERADOR LOGÍSTICO – Alteração das Normas(DO-U DE 28-9-2018)
RFB altera normas do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
Este Ato promove ajustes na Instrução Normativa 1.598 RFB, de 9-12-2015, para dispor sobre a exclusão dos despachantes aduaneiros do rol de intervenientes da cadeia logística que poderiam ser certificados como Operador Econômico Autorizado (OEA).
Este Ato promove ajustes na Instrução Normativa 1.598 RFB, de 9-12-2015, para dispor sobre a exclusão dos despachantes aduaneiros do rol de intervenientes da cadeia logística que poderiam ser certificados como Operador Econômico Autorizado (OEA).
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