Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
SOLUÇÃO DE CONSULTA 147 COSIT, DE 24-9-2018
(DO-U DE 27-9-2018)
(DO-U DE 27-9-2018)
EQUIPARAÇÃO À PESSOA JURÍDICA – Compra e Venda
Cosit define habitualidade para fins de equiparação da pessoa física à pessoa jurídica
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta em referência:
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