Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
SOLUÇÃO DE CONSULTA 130 COSIT, DE 14-9-2018
(DO-U DE 27-9-2018)
(DO-U DE 27-9-2018)
ALÍQUOTA – Redução a Zero
Não há incidência de PIS/Cofins sobre frete incluído na NF de venda de bem sujeito à alíquota zero
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência:
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