Informativo 38 - Página 0 - Ano 2018
PORTARIA INTERMINISTERIAL 3 MSP-MDH, DE 11-9-2018
(DO-U DE 14-9-2018)
(DO-U DE 14-9-2018)
PNAT – POLÍTICA NACIONAL DE TRABALHO – Contratação
Formalizada a contratação de mão de obra de pessoas presas ou egressas do sistema prisional
O Ato em referência fixa os procedimentos para a contratação de mão de obra formada por pessoas presas ou egressas do sistema prisional, de que trata o Decreto 9.450
O Ato em referência fixa os procedimentos para a contratação de mão de obra formada por pessoas presas ou egressas do sistema prisional, de que trata o Decreto 9.450
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