SOLUÇÃO DE CONSULTA 97 COSIT, DE 17-8-2018 (DO-U DE 12-9-2018)
LUCRO PRESUMIDO – Base de Cálculo
RFB esclarece o tratamento tributário no lucro presumido de valores recebidos por sinistro
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: