Informativo 37 - Página 0 - Ano 2018
PORTARIA 79 CAT, DE 6-9-2018
(DO-SP DE 7-9-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Sorvete(DO-SP DE 7-9-2018)
Alterado Ato que fixou a base de cálculo da ST nas operações com sorvetes
O referido Ato altera itens do Anexo Único da Portaria 73 CAT, de 27-8-2018, que fixa os valores a serem utilizados no período de 1-9-2018 a 31-3-2019.
O referido Ato altera itens do Anexo Único da Portaria 73 CAT, de 27-8-2018, que fixa os valores a serem utilizados no período de 1-9-2018 a 31-3-2019.
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