Informativo 36 - Página 0 - Ano 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA 35 RE, DE 2018
(DO-RS DE 30-8-2018)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração
Sefaz altera normas para baixa do CGC/TE
Esta alteração da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98, estabelece procedimentos que deverão ser observados para exclusão do contribuinte do Cadastro de Contribuintes do ICMS – CGC/TE.
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