SOLUÇÃO DE CONSULTA 105 COSIT, DE 22-8-2018 (DO-U DE 29-9-2018)
IMPOSTO – Não Incidência
Serviço de captação, tratamento e distribuição de água não está sujeito à retenção de tributos
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: