Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
SOLUÇÃO DE CONSULTA 105 COSIT, DE 22-8-2018
(DO-U DE 29-9-2018)
(DO-U DE 29-9-2018)
IMPOSTO – Não Incidência
Serviço de captação, tratamento e distribuição de água não está sujeito à retenção de tributos
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência:
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