Informativo 34 - Página 0 - Ano 2018
LEI 8.065, DE 17-8-2018
(DO-RJ DE 20-8-2018)
ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Sacolas Plásticas(DO-RJ DE 20-8-2018)
Estabelecimentos devem informar sobre as vantagens financeiras em não usar sacola plástica
Este Ato obriga os estabelecimentos comerciais a divulgarem em suas sacolas não recicláveis distribuídas para seus clientes, as contrapartidas da Lei 5.502, 15-7-2009, que estabeleceu regras para a substituição de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais.
Este Ato obriga os estabelecimentos comerciais a divulgarem em suas sacolas não recicláveis distribuídas para seus clientes, as contrapartidas da Lei 5.502, 15-7-2009, que estabeleceu regras para a substituição de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais.
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