Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 38.501, DE 31-7-2018
(DO-PB DE 1-8-2018)
(DO-PB DE 1-8-2018)
REGULAMENTO - Alteração
Estado dispõe sobre controle das saídas de mercadorias com o fim específico de exportação
Estas modificações no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, tratam das regras de controle das saídas de mercadorias com o fim específico de exportação, com efeitos até 30-11-2018.
Estas modificações no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, tratam das regras de controle das saídas de mercadorias com o fim específico de exportação, com efeitos até 30-11-2018.
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