Informativo 33 - Página 0 - Ano 2018
DESPACHO 102 CONFAZ, DE 9-8-2018
(DO-U DE 10-8-2018)
- Retificação no DO-U de 16-8-2018 -
(DO-U DE 10-8-2018)
- Retificação no DO-U de 16-8-2018 -
Confaz estabelece procedimentos para os Estados regularizarem a reinstituição de benefícios fiscais
Este Ato dispõe sobre a entrega das informações relativas aos atos reinstituídos pelos Estados e o Distrito Federal, por meio de arquivo de planilha eletrônica, na forma prevista no Anexo Único, disponibilizado no site do Confaz.
Os atos a serem reinstituídos, devem:
Este Ato dispõe sobre a entrega das informações relativas aos atos reinstituídos pelos Estados e o Distrito Federal, por meio de arquivo de planilha eletrônica, na forma prevista no Anexo Único, disponibilizado no site do Confaz.
Os atos a serem reinstituídos, devem:
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