Informativo 32 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 9.462, DE 8-8-2018
(DO-U DE 9-8-2018)
(DO-U DE 9-8-2018)
ASSISTÊNCIA SOCIAL – Regulamento
Governo altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada
O Governo Federal por meio do Ato em referência, que entra em vigor a partir de 8-9-2018, altera o Anexo do Decreto 6.214
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