RESOLUÇÃO 275 SEFAZ, DE 17-7-2018 (DO-RJ DE 18-7-2018)
CADASTRO – Reativação de Inscrição
Fazenda altera procedimentos para a reativação de inscrição estadual
Esta alteração da Resolução 720 Sefaz, de 4-2-2014, promove ajustes nas regras para reativação de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS no caso de inscrição impedida, suspensa ou baixada.