RESOLUÇÃO 141 CGSN, DE 6-7-2018 (DO-U DE 12-7-2018)
APURAÇÃO – Normas
Alteradas normas que disciplinam o Simples Nacional e o Pert-SN destinado ao MEI Esta Resolução altera as Resoluções CGSN 139, de 19-4-2018, e 140, de 22-5-2018, que regulamenta o Simples Nacional, para ajustar os seus textos, inclusive no que se refere a erros de concordância.