Informativo 28 - Página 0 - Ano 2018
CONVÊNIO ICMS 65, DE 5-7-2018
(DO-U DE 10-7-2018)
CRÉDITO OUTORGADO – Projeto Cultural(DO-U DE 10-7-2018)
Confaz altera normas do crédito outorgado do ICMS para projetos culturais
Este Ato inclui o Estado do Pará nas disposições do Convênio ICMS 27, de 24-3-2006, bem como altera as normas do crédito outorgado do ICMS para projetos culturais.
Este Ato inclui o Estado do Pará nas disposições do Convênio ICMS 27, de 24-3-2006, bem como altera as normas do crédito outorgado do ICMS para projetos culturais.
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