Informativo 28 - Página 0 - Ano 2018
CONVÊNIO ICMS 60, DE 5-7-2018
(DO-U DE 10-7-2018)
IMPORTAÇÃO – Remessas Expressas(DO-U DE 10-7-2018)
Confaz esclarece sobre o tratamento fiscal das remessas expressas internacionais
Este ato esclarece sobre o tratamento tributário a ser aplicado nas operações de circulação de mercadorias ou bens objeto de remessas expressas internacionais processadas por intermédio do “SISCOMEX REMESSA” e efetuadas por empresas de transporte internacional expresso porta a porta (empresa de courier).
Este ato esclarece sobre o tratamento tributário a ser aplicado nas operações de circulação de mercadorias ou bens objeto de remessas expressas internacionais processadas por intermédio do “SISCOMEX REMESSA” e efetuadas por empresas de transporte internacional expresso porta a porta (empresa de courier).
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