Informativo 28 - Página 0 - Ano 2018
PORTARIA 59 CAT, DE 6-7-2018
(DO-SP DE 7-7-2018)
OPERADOR LOGÍSTICO – Tratamento Fiscal(DO-SP DE 7-7-2018)
CAT dispõe sobre as atividades dos operadores logísticos que armazenam mercadorias
Este Ato estabelece os procedimentos que devem ser observados pelos operadores logísticos com atividade preponderante de armazenamento de mercadorias de terceiros contribuintes do ICMS, com a responsabilidade pela guarda, conservação e movimentação destas mercadorias, em nome e por conta e ordem de terceiros.
Este Ato estabelece os procedimentos que devem ser observados pelos operadores logísticos com atividade preponderante de armazenamento de mercadorias de terceiros contribuintes do ICMS, com a responsabilidade pela guarda, conservação e movimentação destas mercadorias, em nome e por conta e ordem de terceiros.
Área exclusiva do cliente 