Informativo 27 - Página 0 - Ano 2018
LEI 8.025, DE 29-6-2018
(DO-RJ DE 3-7-2018)
INCENTIVO FISCAL – Indústria de Reciclagem(DO-RJ DE 3-7-2018)
Alterada Lei que concede benefícios fiscais para as indústrias de reciclagem
Esta alteração da Lei 4.178, de 29-9-2003, que concedeu benefícios fiscais para o setor de reciclagem, inclui o ICMS sobre energia elétrica usada na reciclagem no regime de substituição tributária, em que o imposto é recolhido apenas ao final da cadeia produtiva.
Esta alteração da Lei 4.178, de 29-9-2003, que concedeu benefícios fiscais para o setor de reciclagem, inclui o ICMS sobre energia elétrica usada na reciclagem no regime de substituição tributária, em que o imposto é recolhido apenas ao final da cadeia produtiva.
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