PORTARIA 50 CAT, DE 26-6-2018 (DO-SP DE 27-6-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebidas
Divulgados valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes Esta Portaria divulga os valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes, no período de 1-7 a 31-12-2018, ficando revogada a Portaria 124 CAT, de 19-12-2017.