Informativo 26 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 44.678, DE 25-6-2018
(DO-MRJ DE 26-6-2018)
PROCESSO ADMINISTRATIVO-FISCAL - Alteração – Município do Rio de Janeiro(DO-MRJ DE 26-6-2018)
Promovidas alterações no processo administrativo-fiscal
Este Ato promove ajustes no Decreto 14.602, de 29-2-96, que dispõe sobre o processo administrativo-fiscal, de modo a adequá-lo a estrutura organizacional da F/SUBTF – Subsecretaria de Tributação e Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, eEste Ato promove ajustes no Decreto 14.602, de 29-2-96, que dispõe sobre o processo administrativo-fiscal, de modo a adequá-lo a estrutura organizacional da F/SUBTF – Subsecretaria de Tributação e Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda.
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