RESOLUÇÃO 221 TST, DE 21-6-2018 (DeJT DE 21-6-2018)
REFORMA TRABALHISTA - Critérios para Aplicação
TST edita IN sobre aplicação da Reforma Trabalhista ao processo do trabalho O TST – Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Ato em referência, edita a Instrução Normativa 41 TST, de 21-6-2018, para, entre outras disposições, determinar que a aplicação das normas processuais previstas na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, alteradas pela Lei 13.467