Informativo 24 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 9.409, DE 13-6-2018
(DO-U DE 14-6-2018)
(DO-U DE 14-6-2018)
SALDO DAS CONTAS – Saque
Fixado prazo de saque do saldo do PIS/Pasep
Este Ato reabre, do dia 8-8 até 28-9-2018, o prazo para que os titulares de conta individual do PIS/Pasep saquem o saldo existente. Vale ressaltar, que a Lei 13.677, de 13-6-2018, estabelece que o saque do saldo, por qualquer titular, fica disponível até 29-6-2018, contudo prevê também a reabertura do prazo através de Ato do Poder Executivo.
Este Ato reabre, do dia 8-8 até 28-9-2018, o prazo para que os titulares de conta individual do PIS/Pasep saquem o saldo existente. Vale ressaltar, que a Lei 13.677, de 13-6-2018, estabelece que o saque do saldo, por qualquer titular, fica disponível até 29-6-2018, contudo prevê também a reabertura do prazo através de Ato do Poder Executivo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
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