RESOLUÇÃO 1.101 CONFEA, DE 24-5-2018 (DO-U DE 8-6-2018)
ART – ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – Registro
Confea dispõe sobre a regularização do exercício profissional sem a devida ART Este Ato, que entra em vigor a partir do dia 6-9-2018, entre outras normas, estabelece que a regularização do exercício profissional em cargo ou função sem a devida ART – Anotação de Responsabilidade Técnica deverá observar os mesmos critérios e procedimentos definidos pela