DECRETO 9.391, DE 30-5-2018 (DO-U, Edição Extra, de 30-5-2018)
ALÍQUOTA – Redução
Decreto reduz as alíquotas de PIS, Cofins e Cide sobre óleo diesel Este Decreto altera os Decretos 5.059 e 5.060, de 30-4-2004, para reduzir as alíquotas do PIS/Pasep, da Cofins e da Cide incidentes sobre a importação e a comercialização de óleo diesel e suas correntes.