PORTARIA 44 CAT, DE 30-5-2018 (DO-SP DE 31-5-2018)
EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Alteração das Normas
Alteradas regras relativas à Escrituração Fiscal Digital Esta alteração da Portaria 147 CAT, de 27-7-2009, dispõe sobre o acesso ao Programa de Validação e Assinatura da Escrituração Fiscal Digital - PVA-EFD, bem como sobre o endereço eletrônico para solicitação de retificação da EFD.