Informativo 21 - Página 0 - Ano 2018
PORTARIA 349 MTb, DE 23-5-2018
(DO-U DE 24-5-2018)

REFORMA TRABALHISTA – Normas

MTb fixa regras à execução da Reforma relativas ao autônomo e ao trabalho intermitente
O MTb – Ministério do Trabalho, por meio do Ato em referência, a fim de dirimir dúvidas voltadas à execução da Reforma Trabalhista, aprovada pela Lei 13.467, de 13-7-2017, que alterou diversos dispositivos da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo 






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