PORTARIA 45 SUCIEF, DE 4-5-2018 (DO-RJ DE 8-5-2018)
DECLAN – DECLARAÇÃO ANUAL – Apresentação
Republicado o manual de instruções de preenchimento da Declan relativa ao ano-base 2017 O novo manual, republicado por conter incorreções em sua publicação original, contém as instruções para preenchimento da Declan, cujas normas e prazos foram aprovados pela Portaria 44 Sucief/2018