SOLUÇÃO DE CONSULTA 51 COSIT, DE 28-3-2018 (DO-U de 4-5-2018)
INCIDÊNCIA – Normas
Adiantamento de contribuições recebido por entidade fechada de previdência sofre incidência de PIS/Cofins
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: