INSTRUÇÃO NORMATIVA 241 SRF, DE 6-11-2002
(DO-U DE 8-11-2002)

EXPORTAÇÃO/IMPORTAÇÃO
ENTREPOSTO ADUANEIRO
Normas Gerais

Determina novas regras a serem observadas na aplicação do
regime especial de entreposto aduaneiro, na importação e na exportação.
Revogação da Instrução Normativa 79 SRF de 14-10-2001 (Informativo 42/2001).