COMUNICADO 1 SUPERGEST, DE 19-4-2018 (DO-SE DE 23-4-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Inclusão
Fazenda comunica inclusão de mercadorias na ST Este Comunicado dispõe sobre a inclusão de produtos de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos no regime da antecipação tributação com encerramento da fase de tributação.