Informativo 17 - Página 0 - Ano 2018
PORTARIA 30 CAT, DE 19-4-2018
(DO-SP DE 20-4-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produtos Especificados(DO-SP DE 20-4-2018)
CAT dispõe sobre a prorrogação da base de cálculo da substituição tributária de diversas mercadorias
Este Ato altera diversas Portarias CAT que tratam sobre a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária de diversos produtos, bem como o valor mínimo para o cálculo do imposto nas operações com revestimento cerâmico, conforme esclarece o
Este Ato altera diversas Portarias CAT que tratam sobre a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária de diversos produtos, bem como o valor mínimo para o cálculo do imposto nas operações com revestimento cerâmico, conforme esclarece o
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