Informativo 15 - Página 0 - Ano 2018
RESOLUÇÃO 241 SEFAZ, DE 10-4-2018
(DO-RJ DE 12-4-2018)
SERVIÇO DE TRANSPORTE - Pauta Fiscal(DO-RJ DE 12-4-2018)
Sefaz RJ revoga a pauta de valores para serviço de transporte
Por meio deste Ato fica revogada a Resolução 179 Sefaz, de 26-12-2017, que fixava valores mínimos que serviriam de base de cálculo para a cobrança do ICMS em operações de transportes de carga intermunicipal e interestadual.
Por meio deste Ato fica revogada a Resolução 179 Sefaz, de 26-12-2017, que fixava valores mínimos que serviriam de base de cálculo para a cobrança do ICMS em operações de transportes de carga intermunicipal e interestadual.
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