INSTRUÇÃO NORMATIVA 32 SAT, DE 27-3-2018 (DO-TO DE 10-4-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores do subgrupo ÁGUAS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-4-2018.