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Informativo 15 - Página 0 - Ano 2018

RESOLUÇÃO 43 SF, DE 10-04-2018
(DO-SP DE 11-4-2018)

PROGRAMA DE ESTÍMULO À CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA - "NOS CONFORMES" - Normas

Fisco dispõe sobre a execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes"

O Secretário da Fazenda,
Considerando o disposto na Lei Complementar 1.320, de 06.04.2018,
Considerando os anseios da sociedade por uma administração pública eficiente e transparente,





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