Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com milho
O referido Ato, que altera o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, relaciona novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com milho, com efeitos a partir de 11-4-2018.