Informativo 15 - Página 0 - Ano 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA 136 SRE, DE 9-4-2018
(DO-GO DE 10-4-2018)
MILHO – Pauta Fiscal
Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com milho
O referido Ato, que altera o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, relaciona novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com milho, com efeitos a partir de 11-4-2018.
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