Informativo 11 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 58.130, DE 9-3-2018
(DO-MSP DE 10-3-2018)
LICENCIAMENTO – Aprova Rápido – Município de São Paulo(DO-MSP DE 10-3-2018)
Alterado Ato que instituiu o procedimento APROVA RÁPIDO para projetos de edificações
Este Ato promove ajustes em disposições previstas no Decreto 58.028, de 11-12-2017, que instituiu na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, o procedimento para a aprovação rápida dos projetos de edificações.
Este Ato promove ajustes em disposições previstas no Decreto 58.028, de 11-12-2017, que instituiu na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, o procedimento para a aprovação rápida dos projetos de edificações.
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