INSTRUÇÃO NORMATIVA 1/SMUL--G/2018 (DO-MSP DE 6-3-2018)
LICENCIAMENTO - Aprova Rápido – Município de São Paulo
Estabelecidos procedimentos para a aprovação rápida dos projetos de edificações Este Ato dispõe sobre a instrução de pedidos de Alvarás de Aprovação de Edificação Nova e Alvarás de Aprovação e Execução de Edificação Nova no âmbito do procedimento APROVA RÁPIDO, de que trata o