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Informativo 9 - Página 0 - Ano 2018

PORTARIA 149 SSER, DE 22-2-2018
(DO-RJ DE 23-2-2018)
- Retificação no DO-RJ de 28-3-2018 -

BENEFÍCIO FISCAL – Concessão

RJ complementa a relação de benefícios fiscais concedidos em desacordo com as normas constitucionais
Este Ato complementa a relação dos benefícios fiscais de que trata a Portaria 148 SSER