Informativo 8 - Página 0 - Ano 2018
PORTARIA 14 CAT, DE 21-2-2018
(DO-SP DE 22-2-2018)
CAFÉ – Crédito(DO-SP DE 22-2-2018)
Modificadas normas relativas ao controle fiscal nas operações com café cru, em coco ou em grãos
Esta alteração da Portaria 74 CAT, de 26-9-2000, revoga disposições relativas ao aproveitamento do crédito do ICMS nas operações com café cru originário de outras Unidades da Federação, bem como da disciplina para as operações realizadas com café cru depositado em armazém geral.
Esta alteração da Portaria 74 CAT, de 26-9-2000, revoga disposições relativas ao aproveitamento do crédito do ICMS nas operações com café cru originário de outras Unidades da Federação, bem como da disciplina para as operações realizadas com café cru depositado em armazém geral.
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