Informativo 8 - Página 0 - Ano 2018
NOTA TÉCNICA 303 SIT, DE 15-12-2017
(Não Publicada no DO-U)

REFORMA TRABALHISTA – Critérios para Aplicação

SIT aprova Nota Técnica que esclarece aplicação da Reforma Trabalhista aos contratos vigentes
A SIT – Secretaria de Inspeção do Trabalho, por meio do Ato em referência, se posicionou com relação à aplicação da Reforma Trabalhista, instituída pela Lei 13.467






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