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Informativo 7 - Página 0 - Ano 2018

LEI 16.870, DE 15-2-2018
(DO-MSP DE 16-2-2018)

DIVERSÃO PÚBLICA – Normas – Município de São Paulo

Prefeito de SP dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques
Este Ato dispõe sobre a construção e manutenção de parques infantis localizados em áreas de uso coletivo.








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