ATO HOMOLOGATÓRIO 1 SET, DE 1-2-2018 (DO-RN DE 3-2-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Acrescentados valores de referência nas operações com energéticos Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-2-2018, modificação no Ato Homologatório 15 SET, de 19-12-2017, que fixou valores de referência nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.