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Informativo 4 - Página 0 - Ano 2018

DECRETO 45.571, DE 22-1-2018
(DO-PE DE 23-1-2018)

REGULAMENTO - Alteração

Estado introduz diversas alterações no Regulamento do ICMS
Estas modificações no Decreto 44.650, de 30-6-2017 - RICMS-PE, dispõem sobre a apuração do imposto e a antecipação tributária sem substituição.







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