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Informativo 4 - Página 0 - Ano 2018

PORTARIA 24 PGF, DE 18-1-2018
(DO-U DE 22-1-2018)

BENEFÍCIO – Concessão

PGF disciplina a concessão ou restabelecimento de benefícios por incapacidade
O referido Ato, que revoga a Portaria 258 PGF