RESOLUÇÃO 3 CD-PIS/PASEP, DE 17-1-2018 (DO-U DE 18-1-2018) – c/Retificação no DO-U de 19-1-2018 –
SALDO DAS CONTAS – Saque
Conselho Diretor ajusta os procedimentos para saque do saldo do PIS O Ato em referência dispõe sobre as normas para a liberação e o pagamento das quotas do PIS – Programa de Integração Social e do Pasep – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público aos participantes que cumpram os requisitos para saque, em observância das disposições constantes da Medida Provisória 813